STJ autoriza adoção sem consentimento de adolescente ao reconhecer vínculo socioafetivo consolidado
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O Superior Tribunal de Justiça – STJ autorizou a adoção de um adolescente por seus tios paternos, mesmo sem o consentimento expresso do jovem – exigência prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA para casos de adoção de menores de idade a partir dos 12 anos.
O entendimento é de que a exigência de consentimento do adotando pode ser flexibilizada quando houver vínculo socioafetivo comprovado antes dessa idade, e quando a demora no processo não for causada pelas partes envolvidas.
De acordo com a decisão, a família que criou o adolescente como filho – sem qualquer distinção em relação a ...
22/05/2025
67ª Revista IBDFAM traz análise sobre influência da cultura no abandono paterno e na Alienação Parental
O artigo "Abandono paterno e Alienação Parental: efeitos da cultura", que abre a 67ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, enfoca a influência da cultura nas dinâmicas familiares no Brasil que contribui para dois fenômenos recorrentes e interligados: o abandono paterno e a Alienação Parental. No texto, a psicóloga Beatrice Marinho Paulo, membro do Instituto Bras ...
22/05/2025
IBDFAM contribui com TCU em auditoria sobre acesso ao aborto legal em São Paulo
Na última segunda-feira (19), o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM participou de uma reunião a convite do Tribunal de Contas da União – TCU para contribuir com a auditoria operacional em andamento sobre o acesso ao aborto legal na rede pública de saúde da cidade de São Paulo. A iniciativa do TCU busca identificar barreiras institucionais enfrentadas por mulheres, me ...
21/05/2025
Justiça aplica Lei Maria da Penha em caso de violência entre casal homoafetivo masculino no Acre
Atualizado em 22/05/2025 A Justiça do Acre concedeu medidas protetivas de urgência a um homem vítima de violência doméstica. O agressor seria seu ex-companheiro. A decisão é da Vara Criminal da Comarca de Tarauacá. Segundo informações do Tribunal de Justiça do Acre – TJAC, em relato à polícia, a vítima alegou ter sido agredida verbal e fis ...
21/05/2025
Mãe é presa no Piauí por não pagar pensão alimentícia a filho
Uma mulher foi presa no Piauí por não pagar a pensão alimentícia do filho, que vive com o pai em Ceilândia, no Distrito Federal. A ordem de prisão foi expedida pela Justiça do DF. Segundo o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, ela foi intimada a quitar a dívida, comprovar o pagamento ou justificar a inadimplência em até três dias, mas não se manifesto ...
21/05/2025
Justiça do Distrito Federal anula paternidade após recusa de exame de DNA e falta de vínculo com criança
A Justiça do Distrito Federal anulou a paternidade de um homem que registrou uma criança como filho durante o casamento, mas depois descobriu que poderia não ser o pai biológico. A decisão é da 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT. Segundo informações do Tribunal, o homem registrou o menino por acreditar que e ...
21/05/2025
STJ reconhece estelionato sentimental e mantém indenização por danos à viúva
Atualizado em 22/05/2025 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ manteve, por unanimidade, a condenação de um homem por estelionato sentimental, após ele induzir uma viúva a fazer empréstimos e custear suas despesas pessoais com a falsa promessa de um relacionamento amoroso. O colegiado confirmou a indenização fixada pelo Tribunal de Justiça de São Paul ...
20/05/2025
IBDFAM lança Grupo de Apoio à Adoção em São Tomé e Príncipe
Na próxima sexta-feira (23), às 11h (horário de Brasília) e, às 14h (horário de São Tomé e Príncipe), o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM lança o Grupo de Apoio à Adoção de São Tomé e Príncipe – GAASTP, uma iniciativa pioneira voltada à promoção da cultura adotiva no paí ...
20/05/2025
Justiça de São Paulo concede usucapião extraordinária de veículo doado por falecido
O Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP concedeu o pedido de usucapião extraordinária para reconhecer o domínio de homem sobre veículo doado verbalmente por tio falecido em 2018. A decisão é da 6ª Câmara de Direito Privado. De acordo com informações do TJSP, o autor tem a posse do veículo desde 2017 e arca com os custos de manutenção, ...
20/05/2025
Criança deve ser indenizada e receberá pensão por morte acidental do pai
Uma criança que perdeu o pai em acidente com arma de fogo deve ser indenizada pelo homem que disparou o tiro. A decisão é da 1ª Vara Cível de Ibitinga e foi mantida pela 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP. Segundo os autos, a vítima e o requerido, dono da arma, eram amigos. Em determinado momento, ao mostrar o artefato ao amigo, ocorreu ...
20/05/2025
TJSC nega penhora de conta bancária de ex-esposa por dívida contraída durante o casamento
A Justiça de Santa Catarina negou a penhora de valores depositados em conta bancária da ex-esposa de um devedor por dívida contraída durante o casamento. A decisão é da Terceira Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça do Estado. No caso em questão, um posto de combustíveis buscava executar dívida contraída em 2023, durante o casamento do executado. A ...